Princípio da impessoalidade: 3 coisas que todo político precisa saber!

Já ouviu falar do art. 37 da Constituição Federal ou no princípio da impessoalidade? Se você ocupa cargo público, quer ser candidato nas próximas eleições ou está exercendo um mandato político, é importante que sua resposta seja sim, caso contrário, leia este texto com bastante atenção!

Por que políticos em mandato precisam conhecer o art. 37 da Constituição Federal?

Nos últimos anos, com o crescimento das redes sociais e da comunicação digital como um todo, políticos e instituições passaram a utilizar essas ferramentas para divulvugar atividades da gestão e otimizar a comunicação com a população mas, boa parte das vezes, não observam o que a legislação fala sobre a comunicação de agentes públicos. E é aí que os problemas acontecem.

Para além da internet, as regras contidas no art. 37 da CF valem para toda e qualquer comunicação realizada por ógãos públicos.

Segundo a legislação:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O que isto significa?

Na prática, a Constituição Federal diz que ocupantes de cargos públicos – de servidor à presidente da Repúblicanão podem utilizar os canais oficiais para se autopromoverem, seja com o uso e repetição de nomes ou com a publicação de fotos ou imagens que remetam a algum ocupante dos cargos públicos.

3 coisas que você precisa saber sobre o princípio da impessoalidade

Por vezes, o mandatário ou sua equipe podem não visualizar como a aplicação do art. 37 se dá no dia a dia da comunicação institucional, então seguem alguns exemplos:

  1. Nenhum canal oficial pode “marcar” ou direcionar o usuário para um canal particular de servidores ou mandatários;
  2. A equipe de comunicação que integra o órgão público não pode produzir conteúdos para os canais pessoais do prefeito, governador, presidente ou qualquer outro servidor público;
  3. Os canais da prefeitura não podem compartilhar conteúdos dos canais pessoais do chefe do executivo, de sercretários e servidores.

 

Quer saber tudo sobre o princípio da impessoalidade?

Preparei um vídeo completo sobre o tema em que trago exemplos e falo sobre as penalidades aplicadas aos que ferem este princípio tão importante. Se você está em mandato, pensa em se candidatar ou ocupa um cargo público, dê o play e saiba mais!

 

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Fernanda Camargos

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Publicitária especializada em Marketing pela USP, atuou na gestão da comunicação digital de mais de 10 clientes dos mais diversos cargos eletivos. Atualmente trabalha com foco na área de análise de dados, construção de reputação digital e relacionamento com o eleitor.

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