Como será a prestação de contas para campanhas de vereador?

gif animado com imagem de um cofre em formato de porco e uma tela de computador representando a prestação de contas eleitoralNão importa se você vai concorrer ao cargo de prefeito ou de vereador nas próximas eleições, todos os candidatos devem se preocupar com a prestação de contas, que nada mais é, do que o balanço financeiro de toda a campanha. Isso mesmo, todas as despesas e receitas devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral ao fim da campanha. Este procedimento garante a transparência e o respeito ao teto de gastos imposto pela legislação.

Fique de olho: É importante que além dos candidatos, os vices, suplentes e os partidos políticos também apresentem suas contas à justiça. Candidatos que desistiram no meio do caminho ou que tiveram os registros indeferidos também devem cumprir esta obrigação legal, mesmo que não tenham gasto ou recebido nada.

O que pode acontecer se um candidato a vereador ou partido político não tiver sua prestação de contas aprovada:

  • O candidato não receberá sua certidão de quitação eleitoral, podendo ser impedido de concorrer nas próximas eleições
  • Além de não poderem se candidatar novamente,  não podem realizar ações como tirar passaporte e outras situações que dependam da quitação eleitoral
  • Para o partido político, a irregularidade tira o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário, enquanto durar a inadimplência

Duas coisas que você deve saber sobre a prestação de contas para campanhas de vereador

1. Conta de campanha eleitoral

Em primeiro lugar, é importante salientar que todas as movimentações financeiras devem ser realizadas em uma conta criada especificamente para a este fim e que seja vinculada ao CNPJ de campanha, emitido pela Receita Federal. Geralmente, o prazo para a abertura desta conta é de dez dias após a emissão do CNPJ, por isso, é importante checar a situação cadastral dos candidatos com antecedência para evitar problemas nesta etapa.

Caso o candidato ou partido esteja apto a receber recursos provenientes do fundo partidário, deverá abrir nova conta para o recebimento e movimentações deste recurso.

O candidato é o responsável pela prestação de contas, mas tem a opção de eleger um contador para cuidar da administração financeira da campanha. Outro profissional necessário neste sentido é o advogado de campanha. Lembre-se: a contratação de um contador é opcional, mas a constituição de um advogado é obrigatória!

gif animado de uma carteira com moedas representando a questão das doações de campanha para a prestação de contas

2. Doações de campanha eleitoral

As doações recebidas devem ser lançadas em um sistema fornecido pelo TSE, o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE. Os candidatos têm o prazo de 72 horas para realizarem este tipo de lançamento.

É importante saber que existe um limite legal para doação de pessoas físicas e que doações de pessoas jurídicas estão expressamente proibidas. Caso o candidato ou partido vá utilizar o crowdfunding (vaquinha virtual) para arrecadar recursos para campanha eleitoral, deve se atentar aos limites diários de doação individual e certificar-se de que a ferramenta conte com a autorização do TSE.

 

Como será a prestação de contas em 2020?

Em conversa com o advogado eleitoral Gustavo Kanffer, o consultor e professor de marketing político  Marcelo Vitorino levantou esta e outras questões sobre as eleições de 2020. Confira a resposta sobre a prestação de contas:

Acesse a lista de vídeos com as outras perguntas e respostas sobre o que mudará para as campanhas em 2020!

imagem do professor marcelo vitorino direcionando para sua lista de transmissão no whatsapp com conteúdos sobre pré-campanha e campanha de vereador

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Fernanda Camargos

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Publicitária especializada em Marketing pela USP, atuou na gestão da comunicação digital de mais de 10 clientes dos mais diversos cargos eletivos. Atualmente trabalha com foco na área de análise de dados, construção de reputação digital e relacionamento com o eleitor.

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