Um dos maiores desafios enfrentados por qualquer político que deseja disputar um pleito é compreender a linha tênue entre a divulgação de ideias e o abuso de poder econômico antes do período oficial. Levantar recursos para pré-campanha não é apenas uma necessidade financeira, é uma manobra que exige precisão cirúrgica para evitar riscos jurídicos que podem impugnar uma candidatura antes mesmo dela nascer. Muitos pré-candidatos acreditam que o período pré-eleitoral é uma “terra sem lei” ou, pelo contrário, ficam paralisados com medo de gastar. A verdade é que existem mecanismos legais, como o financiamento coletivo e o uso de recursos próprios, que permitem a movimentação financeira, desde que feita com transparência e moderação. Vamos entender como garantir a saúde financeira do seu projeto político sem desrespeitar as regras eleitorais.
O que pode e o que não pode na arrecadação prévia
Primeiro, vamos ser sinceros: fazer política custa dinheiro. Deslocamentos, reuniões, produção de conteúdo para redes sociais, tudo isso gera despesa. A grande dúvida é: quem paga essa conta agora? Pela legislação, o pré-candidato não tem CNPJ de campanha ainda, então a movimentação financeira é diferente.
Basicamente, existem três fontes principais de recursos permitidas nesta fase:
- Recursos próprios: Você, como pessoa física, pode gastar com sua pré-campanha, respeitando os limites de moderação.
- Fundo Partidário: O partido pode custear despesas de pré-campanha dos seus filiados, como eventos e viagens.
- Financiamento Coletivo (Crowdfunding): A famosa “vaquinha online”, que geralmente é liberada a partir de 15 de maio do ano eleitoral.
O que é terminantemente proibido? Receber doações de empresas (pessoas jurídicas), receber doações diretas de eleitores na sua conta pessoal para fins eleitorais antes do registro, ou o uso de recursos de origem não identificada (o famoso caixa 2). Cair nessa é pedir para ter problemas sérios com a Justiça Eleitoral.
A estratégia do Crowdfunding Eleitoral
Aqui está o “pulo do gato” para quem não tem grandes recursos próprios ou apoio financeiro robusto do partido. O financiamento coletivo é a única forma legal de começar a arrecadar dinheiro de pessoas físicas antes da campanha oficial começar.
Mas preste atenção: embora você possa começar a arrecadar em maio, o dinheiro fica retido na plataforma arrecadadora. Ele só será liberado para a sua conta de campanha após o registro da candidatura e a abertura do CNPJ e conta bancária específica, lá em agosto. Ou seja, o crowdfunding garante recursos para a arrancada da campanha, mas não paga o cafézinho da pré-campanha de hoje.
Além da questão financeira, a vaquinha serve como um termômetro de mobilização. Se você consegue convencer pessoas a doarem dinheiro para um projeto que ainda nem é oficial, você tem um indicativo forte de viabilidade política.
Cuidado com a “moderação de gastos”
Você vai ouvir muito falar sobre “abuso de poder econômico”. A lei não estipula um valor exato em reais que você pode gastar na pré-campanha, mas ela fala em “moderação”. O que isso significa na prática? Significa bom senso.
Se a campanha para vereador na sua cidade tem um teto de gastos de R$ 50.000,00, e você gasta R$ 40.000,00 só na pré-campanha, isso vai acender um alerta vermelho no Ministério Público. Uma regra de bolso que costumo sugerir para o impulsionamento de conteúdo, por exemplo, é não ultrapassar 10% do teto de gastos previsto para o cargo.
O objetivo da pré-campanha é se tornar conhecido e construir reputação, não massificar sua imagem a ponto de desequilibrar a disputa futura. Gastar rios de dinheiro agora, mesmo que seja do seu próprio bolso, pode ser interpretado como uma tentativa de comprar vantagem indevida.
Passos para não errar
1. Tenha suporte profissional
Não tente improvisar na contabilidade. Tenha um contador e um advogado eleitoral desde já. Eles vão orientar sobre como emitir recibos, o que declarar no imposto de renda e como transacionar esses valores sem misturar patrimônio pessoal com gastos eleitorais de forma irregular.
2. Planeje o pedido de doação
Para levantar recursos via crowdfunding, você precisa de uma narrativa. Ninguém doa para “pagar santinho”. As pessoas doam para causas, para ideias. Construa uma mensagem que mostre por que sua pré-candidatura é importante para a cidade.
3. Atenção aos recibos e contratos
Se você está gastando recursos próprios agora, guarde absolutamente tudo. Notas fiscais, contratos de prestação de serviço, comprovantes de pagamento. Tudo isso precisará ser justificado. A desorganização é a mãe das multas eleitorais.
Conclusão
Levantar recursos na pré-campanha é possível e necessário, mas exige profissionalismo. O amadorismo nessa fase costuma custar muito caro lá na frente, às vezes custando o próprio mandato. Utilize o financiamento coletivo para engajar e garantir caixa para a campanha, e use seus recursos próprios com parcimônia para construir sua reputação agora.
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