As redes sociais se tornaram uma ferramenta essencial na comunicação institucional, especialmente para prefeituras, secretarias e órgãos governamentais. Porém, o uso institucional desses canais exige atenção redobrada com os limites legais. O que pode ser publicado? Onde termina a divulgação institucional e começa a promoção pessoal? Essa é uma dúvida recorrente entre assessores, profissionais de comunicação política e agentes públicos.
Na prática, erros simples — como marcar o prefeito em uma postagem ou usar linguagem personalista — podem gerar sanções administrativas e até processos eleitorais. Por isso, entender o que é permitido nas redes sociais institucionais e o que deve ficar restrito aos perfis pessoais é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência na comunicação governamental.
Vamos ao que interessa: como separar corretamente o que vai para os canais oficiais da gestão e o que deve ficar nos perfis pessoais?
Redes sociais da prefeitura: o que pode ser publicado?
Nas páginas institucionais — seja da prefeitura, de uma secretaria ou de uma autarquia — o foco deve ser sempre o interesse público. Isso significa que o conteúdo precisa ser educativo, informativo ou de orientação social, como determina o Art. 37 da Constituição Federal.
Conteúdos permitidos:
- Ações, programas e projetos da gestão;
- Obras em andamento ou concluídas;
- Serviços públicos e como acessá-los;
- Editais, licitações e concursos;
- Campanhas educativas (como vacinação e prevenção);
- Prestação de contas e relatórios de gestão;
- Convênios e parcerias institucionais;
- Informações úteis à população (trânsito, água, saúde, segurança).
Exemplo prático: uma postagem sobre um novo centro de atendimento à mulher, explicando horário de funcionamento, serviços disponíveis e como agendar atendimento, é totalmente adequada.
O que não pode ir para os perfis da prefeitura?
A promoção pessoal é o maior risco na comunicação institucional. O uso da imagem do prefeito, secretários ou políticos, como deputados e vereadores nos perfis da gestão pode configurar autopromoção e gerar penalidades.
Evite publicar:
- Nome ou foto do prefeito em destaque;
- “Collab” entre a prefeitura e o perfil pessoal de agentes públicos;
- Declarações políticas, partidárias ou eleitorais;
- Opiniões pessoais dos gestores;
- Postagens com tom de ataque a adversários políticos.
Exemplo prático: um vídeo com o prefeito caminhando pela cidade e dizendo “essa obra foi um compromisso meu” não deve estar no perfil da prefeitura — deve ser publicado no perfil pessoal do agente.
E nos perfis pessoais dos gestores, pode tudo?
Os Gestores podem fazer divulgações nos seus perfis pessoais — desde que não utilizem estrutura pública (servidores, equipe, equipamentos ou verba) para produzir esse conteúdo. A conta pessoal do prefeito pode mostrar bastidores, basta que seja gerida com recursos privados.
Como orientar a equipe e evitar erros?
Um erro comum é o “cruzamento” de perfis. Marcar o prefeito no perfil da prefeitura, compartilhar stories do gestor no institucional ou vice-versa. Essas pequenas ações podem ser vistas como tentativa de promoção pessoal com recurso público.
Recomendações práticas:
- Crie um guia interno de boas práticas de uso dos perfis oficiais;
- Separe claramente os perfis pessoais e institucionais;
- Oriente secretários e diretores sobre o que é permitido;
- Padronize a linguagem institucional;
- Evite o uso de expressões como “o prefeito fez”, substituindo por “a gestão entregou” ou “a prefeitura implementou”.
Para não esquecer:
- Redes sociais institucionais devem servir ao interesse público;
- Perfis pessoais podem ser usados livremente, desde que com recursos privados;
- A promoção pessoal com recursos públicos pode gerar cassação de mandato;
- Ter um guia de boas práticas é essencial para prevenir erros;
- Capacitação da equipe de comunicação ajuda a garantir segurança jurídica.
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Nos vemos por lá!
