A legislação eleitoral muda a cada ano e novas resoluções são divulgadas causando confusão nos candidatos e suas equipes. Para evitar penalidades que podem levar até à cassação de um mandato, é necessário atentar-se às formas corretas de conduzir uma campanha e estar constantemente atento ao que pode e não pode ser feito de acordo com a justiça eleitoral.
A legislação eleitoral brasileira estabelece uma série de diretrizes que precisam ser seguidas à risca para garantir a integridade da campanha. Segundo o especialista em direito eleitoral , Nelson Canedo, compreender essas regras é crucial para uma campanha juridicamente segura. Separamos os principais pontos que você deve observar para evitar os erros mais comuns.
O que não pode ser feito nas redes sociais em uma campanha eleitoral?
Atualmente, a internet é um dos principais campos de atuação para campanhas eleitorais, onde você tem um alcance orgânico estruturalmente mais em conta, podendo utilizar seus recursos com mais objetividade. Contudo, há uma série de regras que precisam ser respeitadas para evitar desde a exclusão de postagens até multas significativas.
1. Gratuidade da propaganda
A propaganda eleitoral na internet deve ser sempre gratuita, exceto no caso de impulsionamento de conteúdo. Ou seja, você não pode pagar para postarem por você, sendo expressamente proibido contratar influenciadores digitais para promover propaganda eleitoral. Embora influenciadores possam se posicionar politicamente, isso deve ser feito de forma espontânea, sem qualquer tipo de remuneração ou envolvimento do candidato.
2. Registro de endereços eletrônicos
Ao protocolar o registro de sua candidatura, é obrigatório informar todos os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha (sites, redes sociais, YouTube). O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas pesadas.
Se novos endereços forem criados durante a campanha, é necessário comunicá-los à justiça eleitoral em até 24 horas.
3. Perfis Fakes e Milícias Digitais
A criação de perfis falsos é uma prática altamente arriscada. Com o foco do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas milícias digitais, qualquer ação ilícita realizada por meio de perfis falsos pode resultar em sérios problemas legais.
Então, nunca cogite espalhar e criar perfis e notícias falsas.
4. Regras para lives em campanhas eleitorais 2024
Com o alto consumo de conteúdos ao vivo nas plataformas digitais, planejar uma estratégia com lives é um diferencial e uma referência de como fazer uma boa campanha eleitoral.
Após as eleições de 2022, o TSE estabeleceu novas regras para a realização de lives durante a campanha eleitoral. É proibido utilizar estruturas ou equipamentos públicos para transmitir lives, e elas devem ser realizadas em locais privados ou públicos não associados a órgãos governamentais.
5. Uso de Inteligência Artificial nas eleições 2024
A utilização de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais é uma novidade que ainda está sendo analisada pela justiça eleitoral. No entanto, o uso indevido dessa tecnologia pode resultar em penalidades severas. Sempre que a IA for utilizada, deve-se deixar claro que se trata de uma ferramenta artificial, seja em meios impressos, rádio, TV ou redes sociais.
Deep Fakes em campanhas eleitorais: proibição absoluta
Um tema que está surgindo junto com as Inteligências Artificiais, é a criação e disseminação de deep fakes, conteúdos que alteram a voz, imagem ou cenário de uma pessoa. A tecnologia é estritamente proibida para qualquer finalidade. Seja para elogiar ou criticar um candidato, é ilegal.
Uso do WhatsApp
O uso do WhatsApp na campanha também é regulamentado. É proibido encaminhar notícias falsas, e o candidato ou partido que propagar fake news será responsabilizado pela disseminação de informações falsas.
Além disso, é proibido o envio de mensagens em massa e o uso de chatbots se passando por humanos durante o atendimento aos eleitores. Se optar pelo uso de chatbots, é necessário deixar claro ao eleitor que ele estará conversando com uma ferramenta.
O meio digital é uma grande ferramenta para alavancar sua campanha, gerando aproximação e conexão com seu eleitor. Porém, estar atento às regras eleitorais e estar sempre alinhado com a equipe jurídica da campanha são passos que irão garantir uma jornada eleitoral juridicamente segura.
Se esse conteúdo foi útil para você, te convido a explorar a aula do Nelson Canedo no Guia do Marketing Político, onde ele se aprofundou nos principais pontos do que pode e do que não pode ser feito em uma campanha eleitoral de acordo com a Legislação.
Até a próxima!
