Uma das maiores dúvidas que recebo de pré-candidatos e assessores de comunicação em todo o Brasil é sobre os limites da atuação antes do período oficial. Afinal, o que a justiça eleitoral considera como campanha antecipada? O medo de cometer um erro e sofrer uma impugnação ou multa pesada muitas vezes paralisa o político, impedindo que ele construa sua reputação no tempo certo. Por outro lado, há aqueles que aceleram demais e acabam cruzando a linha vermelha das regras eleitorais.
Para atuar com segurança na pré-campanha, é fundamental entender que a legislação mudou bastante nos últimos anos, tornando-se mais permissiva em alguns pontos, mas rígida em outros. O segredo não é se esconder, mas saber exatamente como se posicionar sem configurar um pedido de voto explícito ou abuso de poder econômico. Neste artigo, vamos descomplicar o “juridiquês” e explicar, na prática, o que você pode e o que não pode fazer para não ter problemas com a Justiça Eleitoral.
O pedido explícito de voto: as palavras proibidas
A regra de ouro para não configurar campanha antecipada é simples: não peça votos. Parece óbvio, mas na prática, a empolgação pode atrapalhar. A legislação atual permite que você se apresente como pré-candidato, discuta propostas, critique a gestão atual e participe de entrevistas. O que não pode é a frase mágica: “vote em mim”, “digite o número tal” ou “eleja fulano”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o pedido de apoio político é permitido, desde que não haja pedido explícito de voto. Então, frases como “vamos juntos nessa caminhada” ou “quero seu apoio para mudar a cidade” são, geralmente, aceitas. Já o uso de adesivos, jingles ou materiais gráficos com o número do candidato simulando uma eleição já em curso é um risco altíssimo que você não deve correr.
Meios proibidos e o efeito visual de campanha
Outro ponto que a Justiça Eleitoral observa com lupa é o uso de meios que são proscritos (proibidos) durante a campanha oficial. A lógica é: se é proibido durante a eleição, é proibido na pré-campanha. O exemplo clássico é o outdoor. Mesmo que você não peça votos, espalhar outdoors pela cidade com sua foto e uma mensagem de “feliz aniversário para a cidade” pode ser configurado como propaganda irregular e abuso de poder econômico.
Isso vale também para brindes, showmícios e pinturas em muros. Se a forma de divulgação cria um desequilíbrio na disputa, dando uma visibilidade desproporcional baseada no poder financeiro, o Ministério Público Eleitoral vai ficar de olho. A pré-campanha serve para debater ideias e posicionamento, não para massificar o nome visualmente nas ruas de forma ostensiva.
O impulsionamento de conteúdo na pré-campanha
Uma dúvida recorrente é sobre as redes sociais. A boa notícia é que o impulsionamento de conteúdo é permitido na pré-campanha, desde que — e isso é muito importante — não haja pedido de voto e que os gastos sejam modestos e declarados posteriormente. Você pode gastar para ampliar o alcance das suas ideias, mas não pode gastar milhões para saturar a timeline do eleitor.
A recomendação aqui é focar na construção de reputação. Use o impulsionamento para mostrar quem você é, sua trajetória e o que pensa sobre os problemas da cidade ou estado. Isso é legítimo e fortalece seu nome para quando o jogo começar de verdade.
Abuso de poder econômico: o risco invisível
Muitas vezes, o problema não é o conteúdo da mensagem, mas o custo dela. Gastos exorbitantes antes do período eleitoral podem ser enquadrados como abuso de poder econômico. Se um pré-candidato gasta na pré-campanha um valor próximo ou superior ao teto de gastos da campanha oficial, a Justiça Eleitoral pode entender que houve uma quebra de isonomia (igualdade) entre os concorrentes.
Eventos gigantescos, estruturas de palco profissionais e distribuição massiva de material impresso caro podem acender o alerta vermelho. O ideal é manter a austeridade e focar em reuniões, encontros e conversas diretas com o eleitorado e lideranças.
Planejamento para evitar multas
Para evitar dores de cabeça, o melhor caminho é o planejamento jurídico e de comunicação integrados. Tudo o que for para a rua ou para as redes deve passar pelo crivo de “isso parece um pedido de voto?”. Se a resposta for “talvez”, melhor reformular. A pré-campanha é o momento de conquistar a confiança, não o voto direto.
Resumo para não errar:
- Não peça votos de forma explícita (“vote em mim”, “número tal”).
- Não use meios proibidos (outdoors, brindes, telemarketing).
- Evite gastos desproporcionais que configurem abuso de poder econômico.
- Concentre-se em apresentar sua trajetória, qualidades pessoais e posicionamentos políticos.
Entender as regras do jogo é o primeiro passo para vencer. Se você quer aprofundar seus conhecimentos sobre como estruturar uma campanha vencedora desde o início, sem riscos jurídicos e com estratégia de comunicação afiada, recomendo conhecer o curso Imersão Eleições. Lá, discutimos detalhadamente essas estratégias para profissionais que querem se destacar no mercado eleitoral.
