Para os profissionais de comunicação política, compreender as regras sobre anúncios pagos durante a pré-campanha é fundamental para garantir a segurança jurídica dos projetos. A legislação eleitoral atual permite o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais antes do período oficial de pedir votos, mas estabelece limites rigorosos. Muitos pré-candidatos e assessores acabam cometendo erros por falta de informação clara sobre o que pode ou não ser feito nesse momento.
Além disso, a Justiça Eleitoral monitora constantemente as ações no ambiente digital. Por isso, dominar as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda é o primeiro passo para planejar uma estratégia eficiente. Acima de tudo, o foco neste período deve ser a construção de reputação e a apresentação de ideias para as pessoas, sem cruzar a linha da campanha extemporânea.
O que diz a legislação eleitoral sobre anúncios pagos na pré-campanha
Primeiramente, você precisa entender que a Resolução Eleitoral N°23.671 do TSE mudou o jogo. Ela deixou muito claro que o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral é permitido na fase pré-eleitoral. Porém, existe uma regra de ouro inegociável: é terminantemente proibido o pedido explícito de votos.
Por exemplo, frases como “vote em mim”, “meu número é tal” ou “conto com o seu apoio na urna” são um passaporte direto para problemas com a justiça. Da mesma forma, palavras que remetam diretamente à eleição como “eleja” ou “marque na urna” devem ficar de fora dos seus anúncios pagos na pré-campanha.
Como pagar os anúncios pagos na pré-campanha?
Outra dúvida que sempre aparece nas minhas consultorias é sobre quem paga a conta. Afinal, na pré-campanha ainda não existe o CNPJ oficial do candidato. Portanto, a resposta é simples: o próprio pré-candidato, usando seu CPF, ou o partido político devem arcar com os custos de impulsionamento.
Um erro comum, que você deve evitar a todo custo, é usar o cartão de crédito de terceiros, como de familiares ou de empresas. Em suma, isso configura irregularidade e vai gerar uma enorme dor de cabeça na hora de prestar as contas para a Justiça.
A importância da moderação de gastos no impulsionamento
O termo “moderação de gastos” aparece muito quando estudamos a legislação eleitoral. Mas o que isso significa na prática? Imagine que a pré-campanha é uma maratona, não uma corrida de 100 metros. Se você gastar todo o seu fôlego financeiro agora, não sobrará nada para a campanha oficial.
Como não há um valor exato estipulado por lei, a minha recomendação técnica é que você utilize, no máximo, 10% do teto de gastos estipulado para a eleição anterior do cargo disputado. Dessa forma, você afasta qualquer suspeita de abuso de poder econômico por meio dos seus anúncios pagos na pré-campanha.
Estratégias seguras de anúncios pagos no período pré-eleitoral
Então, se não posso pedir votos, o que devo impulsionar? O foco deve ser mostrar o histórico, as qualidades e o posicionamento do pré-candidato diante dos problemas da cidade ou do estado.
Aqui estão algumas práticas recomendadas:
- Apresente soluções e ideias para problemas específicos da região.
- Segmente o público dos seus anúncios pagos. Não adianta falar de problemas da zona rural para moradores do centro.
- Compartilhe conquistas e trajetória profissional para construir autoridade.
Em contrapartida, evite promessas que dependam exclusivamente do cargo almejado. O momento é de semear ideias e criar uma conexão genuína com as pessoas.
Resumo e próximos passos
Para encerrar a nossa conversa de hoje, fiz uma pequena lista para você não esquecer os pontos vitais na hora de fazer seus anúncios pagos na pré-campanha:
- Nunca faça pedido de voto, seja explícito ou disfarçado.
- Utilize sempre o CPF do pré-candidato ou os recursos do partido para pagar as faturas.
- Mantenha a moderação nos gastos para não configurar abuso econômico.
- Foque na construção de reputação e no engajamento segmentado.
Gostou dessas dicas? Dominar o tráfego pago na comunicação política exige estudo e estratégia. Por isso, se você quer aprender como estruturar campanhas vencedoras do início ao fim, recomendo que conheça o curso Imersão Eleições, da Academia Vitorino e Mendonça. É o ambiente ideal para capacitar você e sua equipe.
Um grande abraço e até o próximo artigo!
