Muitos pré-candidatos tremem só de ouvir falar em propaganda eleitoral antecipada e nas multas pesadas que ela pode gerar. A dúvida é constante em qualquer reunião política: será que posso falar isso? O TSE mudou o entendimento sobre o que configura o pedido explícito de voto? A legislação eleitoral permite que eu me apresente ou tenho que ficar calado até agosto? Neste artigo, vamos desmistificar esse conceito jurídico e te dar segurança para atuar na pré-campanha sem medo de cometer ilícitos.
Entender o limite do que pode ser dito é fundamental para quem quer construir uma candidatura sólida. A legislação mudou bastante nos últimos anos, e o que antes era proibido, hoje é permitido, desde que você não cruze a linha vermelha do pedido de voto. Vamos entender onde essa linha está traçada.
As palavras mágicas proibidas pelo TSE
Para facilitar o entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral adotou o conceito das “palavras mágicas”. Isso não é um termo que inventei, é jurisprudência. Baseado em decisões da suprema corte americana, o nosso TSE entende que existem expressões que não deixam dúvida sobre a intenção eleitoral. Se você usar essas palavras, estará pedindo voto, e se fizer isso antes do período oficial, será multado.
Quais são elas? Expressões imperativas como “vote em mim”, “eleja fulano”, “apoie minha candidatura”, “digite o número tal” ou “vote contra cicrano”. O uso desses termos caracteriza, sem sombra de dúvidas, o pedido explícito de voto. É o comando direto para a ação de votar.
O que você pode dizer (e deve!)
Aqui está o pulo do gato que muitos ignoram por medo. A lei permite, sim, que você se apresente como pré-candidato. Você pode dizer com todas as letras: “Sou pré-candidato a vereador”. Isso não é crime. Mais do que isso, você pode exaltar suas qualidades pessoais, discutir políticas públicas, falar sobre seus projetos passados e futuros, e até criticar a gestão atual.
A grande diferença está na conjugação do verbo. Em vez de dizer “vote em mim para eu mudar a saúde”, você pode dizer “eu quero ser vereador para lutar por uma saúde melhor”. Percebe a diferença? Na primeira, você pede o voto. Na segunda, você manifesta um desejo e apresenta uma plataforma política. Isso é permitido e essencial para a pré-campanha.
A semântica e o pedido subentendido
É aqui que mora o perigo e onde muitos profissionais de comunicação política escorregam. O TSE tem analisado o conjunto da obra. Não adianta você evitar a frase “vote em mim”, mas construir toda uma peça publicitária que, semanticamente, leva o eleitor a entender que é um pedido de voto. O uso de jingles de campanha, adesivos com número (antes da hora) ou eventos com estrutura de comício podem ser interpretados como propaganda antecipada, mesmo sem as palavras mágicas.
Frases como “conto com você”, “vamos juntos” ou “preciso do seu apoio” estão em uma zona cinzenta. Sozinhas, podem não configurar o ilícito, mas se acompanhadas de número, cargo e contexto eleitoral, podem sim gerar problemas. Na dúvida, prefira construir reputação e apresentar propostas.
O risco das multas e da imagem
Além do prejuízo financeiro — as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil —, ser condenado por propaganda antecipada gera um desgaste político desnecessário. Seus adversários vão usar isso para dizer que você não respeita as leis antes mesmo de ser eleito. Vale a pena o risco por um pedido de voto feito fora de hora, quando o eleitor sequer está pensando em urna?
A comunicação política moderna exige estratégia, não afoiteza. Use o tempo da pré-campanha para ouvir as pessoas, entender as dores da cidade e construir uma narrativa que faça sentido, sem precisar implorar pelo voto antes da hora.
Conclusão: O que observar na sua comunicação
Para resumir e garantir que você não cometa erros, fique atento a estes pontos:
- Evite o imperativo: Nunca use verbos que ordenem o voto (vote, eleja, marque).
- Foque na exaltação pessoal: Fale das suas qualidades e do que você já fez.
- Debata problemas: Aponte soluções para a cidade ou estado.
- Não use o número: Deixe o número para a campanha oficial.
Entender o que é o pedido explícito de voto é apenas o primeiro passo para uma campanha segura e vitoriosa. Se você quer dominar todas as estratégias, desde a construção da narrativa até a mobilização na reta final, recomendo fortemente que você conheça o Imersão Eleições. É lá que aprofundamos essas táticas para você jogar o jogo como um profissional.
Um abraço e até a próxima!
